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Direito À Saúde - Paradigmas Procedimentais e Substanciais da Constituição - Série Idp

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2013
TAMANHO POR ARQUIVO: 11,90
ISBN: 9788502197718
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: De A. S. Ciarlini,Alvaro Luis
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

No Brasil, o cenário da má gestão de recursos públicos na área da saúde é constrangedor, diante da constatação de descontrole, desperdício e corrupção. Na prática, os magistrados enfrentam os problemas inerentes ao “sistema universal de atenção integral à saúde”, como o aumento das ações judiciárias que postulam a obrigatoriedade de tratamentos e de fornecimento de remédios e a disponibilização de leitos hospitalares, entre outros pedidos de igual relevância.

... saude e teoria da argumentação: em busca da legitimidade dos discursos ... Juiz do TJDFT lança o livro "Direito à Saúde ... ... ... São Paulo: Saraiva, 2018. 2504 p. (Série IDP). ISBN 9788553172641. Número de chamada: M CDDir 341.2481 B823c 2. ed. / 2018 ... Série IDP: linha pesquisa acadêmica - Direito à saúde - paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição Autor: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini. Editora Saraiva. O juiz Álvaro Ciarlini é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, é doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB e professor do Curso de Mestrado Acadêmico em "Constituição e Sociedade" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. É também autor do livro Direito à Saúde - Paradigmas Procedimentais e ... Direito à Saúde. Paradigmas Procedimentais e ... ... . É também autor do livro Direito à Saúde - Paradigmas Procedimentais e Substâncias da Constituição, cuja obra discorre sobre o ... O Direito da Saúde é composto por um conjunto de normas de Direito Privado e Público, que tem como principal objeto a promoção da saúde humana, quer considerada na perspetiva da prestação de cuidados individuais, quer enquanto bem de uma comunidade, ou seja, a saúde pública. Constitucional e do Direito do Trabalho, ao tratar da ... o Brasil viola uma série de direitos não só trabalhistas, como ... CIARLINI, Alvaro Luis de A. S. Direito à saúde: paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013. 3- Série IDP: Linha pesquisa acadêmica - Direito à saúde - paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição . Autor: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini . Editora Saraiva . 4- Como decidem as Cortes? Para uma crítica do Direito (brasileiro) Autor: José Rodrigo Rodriguez . Editora FGV 8. Direito à saúde na Constituição de 1988 - SUS - Serviço Único de Saúde. 9. Fornecimento de medicamentos - Linhas básicas jurisprudenciais do STJ e STF. 10. Direito à educação na CF 1988 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Plano Nacional de Educação. Metodologia Como decorre do articulado da Constituição Portuguesa, mais exatamente da alínea a) do ponto 2 do artigo 64.º, o direito à proteção da saúde é realizado através de um Serviço Nacional ... 7) Série IDP: linha pesquisa acadêmica - Direito à saúde - paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição Autor: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini. Editora Saraiva. do direito à saúde, que a equiparasse à ideia de bem-estar, praticamente incluiria toda a atividade estatal sob essa rubrica. No comentário dos autores citados, o conceito de saúde teria assim "menos a ver com o campo regional da saúde e mais a ver com o campo global da sociedade" (LEFEVRE; LEFEVRE, 2007, p. 29)....