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O Conceito de Insumo No Pis/Cofins

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2014
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,83
ISBN: 9788584401185
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Murayama,Janssen
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Janssen Murayama integra a nova geração de juristas da Escola de Direito Tributário da Universidade do Estado de Rio de Janeiro, projeto iniciado pelos professores Flávio Bauer Novelli, Ricardo Lobo Torres e José Marcos Domingos de Oliveira e consolidado com a criação da Linha de Pesquisa em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento nesta instituição de ensino superior.O autor aventurou-se por um tema extremamente complexo e novo, qual seja o conceito de insumo para fins de creditamento da contribuição ao PIS e da COFINS. (...)

...ia do bem ou serviço para a produção de bens destinados à venda ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica ... Receita publica parecer sobre conceito de insumos para PIS ... ... . Quando da instituição do regime não-cumulativo para Contribuição aos Programas de Integração Social - PIS, com a Lei nº 10.637/02 e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, pela Lei nº 10.833/03, certamente não se imaginaria que, passados mais de quinze anos, a regra básica para efetividade de tal regime, qual seja, o conceito de insumos para fins de dedução de créditos, ainda pudesse estar gerando acalorados debates entre os operadores do ... Diante de todo o exposto acima, pode-se concluir que houve um grande debate entre fisco e contribuintes sobre a amplitud ... Conceito de "insumos" para PIS e COFINS ... ... Diante de todo o exposto acima, pode-se concluir que houve um grande debate entre fisco e contribuintes sobre a amplitude do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS. No curso do contencioso gerado, surgiram diversas correntes, tendo prevalecido, em julgamento do STJ sujeito ao rito dos recursos repetitivos, a corrente intermediária, no sentido de que insumo seria o gasto essencial ou relevante para a atividade fim da empresa. Por seu turno, os contribuintes defendem que, pela natureza das contribuições ao PIS e a COFINS, que incidem sobre a receita e não sobre a produção, o conceito de insumo não poderia ser equivalente ao da legislação do IPI, devendo ser utilizado o conceito de despesas necessárias adotado para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). É ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 porque comprometem a eficácia do sistema não cumulativo de recolhimento das contribuições, tais como definido nas legislações do PIS e Cofins não cumulativo; O conceito de insumo deve ser aferido ...